1. Introdução à LGPD
A Albula Capital - Correspondente Bancario LTDA (CNPJ: 46.145.526/0001-60) está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
2. Base Legal para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Quando você nos autoriza expressamente a utilizar seus dados para finalidades específicas;
- Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para atendimento às nossas atividades e desde que não viole seus direitos;
- Cumprimento de Obrigação Legal: Quando exigido por leis e regulamentações do BACEN e outros órgãos reguladores;
- Execução de Contrato: Para cumprir com as operações de câmbio solicitadas por você.
3. Dados Coletados e Finalidades
| Categoria | Dados Coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, RG, Data de Nascimento | Identificação do cliente e compliance |
| Contato | E-mail, Telefone, Endereço | Comunicação e envio de informações |
| Financeiro | Dados bancários, operações cambiais | Execução de transações de câmbio |
| Navegação | Cookies, IP, Comportamento no site | Melhoria da experiência e análise de dados |
4. Direitos do Titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos:
- Confirmação: Saber se seus dados estão sendo tratados;
- Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais;
- Correção: Atualizar ou corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização/Eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro provedor;
- Revogação: Revogar seu consentimento a qualquer momento;
- Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
5. Armazenamento e Segurança
Armazenamos seus dados de forma segura por períodos determinados:
- Dados Cadastrais: Por 5 anos após a última interação;
- Dados Financeiros: Conforme exigido por lei (mínimo de 5 anos para fins fiscais);
- Dados de Navegação: Por 12 meses para análise de comportamento.
Utilizamos criptografia, firewalls e controles de acesso para proteger seus dados contra acessos não autorizados.
6. Encarregado (DPO)
A Albula Capital designou um Encarregado para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Encarregado: [Nome do DPO]
E-mail: privacidade@albula.com.br
Telefone: (11) 99999-9999
7. Atualizações desta Política
Esta política será atualizada periodicamente para refletir mudanças nas leis ou em nossas práticas. Recomendamos que você revise esta página regularmente.